Artigo 70.º — Décima oitava alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 8/2002/A, de 10 de abril

O artigo 6.º do Decreto Legislativo Regional n.º 8/2002/A, de 10 de abril, na sua redação atual, passa a ter a seguinte redação:

Artigo 6.º

[...]

1. 1 -[...]
2. 2 -[...]
   1. a)153 % para aqueles cujos rendimentos mensais sejam inferiores ou iguais a metade do Indexante de Apoios Sociais (IAS);
   2. b)134 % para aqueles cujos rendimentos mensais sejam superiores a metade do IAS e inferiores ou iguais a dois terços do IAS;
   3. c)119 % para aqueles cujos rendimentos mensais sejam superiores a dois terços do IAS e inferiores ou iguais ao IAS;
   4. d)[...]
   5. e)105 % para aqueles cujos rendimentos mensais sejam superiores ao IAS e inferiores ou iguais a 1,446 do IAS;
   6. f)95 % para aqueles cujos rendimentos mensais sejam superiores a 1,446 do IAS e inferiores ou iguais a 1,51 do IAS;
   7. g)[...]
   8. h)[...]
3. 3 -[...]
4. 4 -[...]
5. 5 -[...]
6. 6 -[...]