Órgãos
São órgãos dos SSUA:
- a)O presidente;
- b)O conselho geral (CG);
- c)O conselho administrativo (CA).
Artigo 3.º
Vigente desde: 12/01/1988
Histórico de Alterações
Original
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 12/01/1988
Órgãos
São órgãos dos SSUA:
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 12/01/1988