- 1 -Os cargos dirigentes da administração regional autónoma dos Açores são os seguintes:
- a)Director regional;
- b)Director de serviços;
- c)Chefe de divisão.
- 2 -As referências feitas no Decreto-Lei n.º 323/89, de 26 de Setembro, a director-geral são aplicáveis ao cargo de director regional.
Artigo 2.º — Cargos dirigentes
Vigente desde: 15/01/1990
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Em vigor desde 15/01/1990