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Artigo 2.º

Âmbito funcional

Redação registada como em vigor em 25/02/1997.

Esta redação foi substituída em 01/09/2017. Ver a versão consolidada

  1. 1 -Consideram-se prestadas em condições de risco e penosidade as seguintes funções:
    1. a)Limpeza, correcção e escavação de taludes;
    2. b)Manuseamento de betume aquecido;
    3. c)Extracção e transformação de pedra;
    4. d)Manuseamento de todo o equipamento mecânico inerente à prossecução das funções previstas nas alíneas b) e c);
    5. e)Manuseamento, controlo e vigilância de material explosivo.
  2. 2 -As funções referidas no número anterior conferem direito ao suplemento remuneratório:
    1. a)As mencionadas na alínea a), quando desempenhadas em áreas adjacentes às estradas regionais, cuja perigosidade seja confirmada pelo director de Serviços de Conservação;
    2. b)As mencionadas nas alíneas b), c), d) e e), quando desempenhadas nas pedreiras, nas centrais de britagem e de betão betuminoso ou nos paióis.