São revogados:
- a)A Portaria n.º 31/88, de 31 de Maio;
- b)O Despacho Normativo n.º 5/2002, de 31 de Janeiro.
Artigo 41.º — Norma revogatória
Vigente desde: 20/04/2007
Histórico de Alterações
Original
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 20/04/2007
São revogados:
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 20/04/2007