Art.º 14 · Decreto Legislativo Regional n.º 10/2009/A — Apoio

1 -O apoio à qualificação e valorização profissional consiste na comparticipação a fundo perdido de:
1. a)Deslocação aérea ou marítima em território nacional;
2. b)50 % do valor de eventual taxa de inscrição;
3. c)25 % do valor de eventual propina.
2 -São, igualmente, apoiadas as acções de formação promovidas na Região, através da comparticipação a fundo perdido da deslocação aérea ou marítima em território nacional dos formadores à Região, bem como em 50 % dos respectivos honorários, no caso de as acções de formação não preverem uma taxa de inscrição aos formandos.
3 -Quando as acções de formação forem desenvolvidas nas ilhas de Santa Maria, Graciosa, São Jorge, Flores ou Corvo, a percentagem referida no número anterior é de 75 %.

Artigo 14.º — Apoio