Para efeitos do presente diploma, entende-se por:
- a)«Atividades de ciência e tecnologia (C&T)», atividades realizadas de forma sistemática com o objetivo de produzir, desenvolver, aplicar e disseminar o conhecimento científico e técnico, em todas as áreas científicas e tecnológicas, nomeadamente atividades de investigação e desenvolvimento (I&D), de investigação, desenvolvimento e inovação (ID&I), e de educação e formação científica e tecnológica;
- b)«Divulgação científica e tecnológica (DC&T)», designação utilizada para caracterizar as atividades de difusão da cultura científica e tecnológica aos cidadãos, tendo em vista o desenvolvimento da sociedade do conhecimento;
- c)«Investigação e desenvolvimento (I&D)», todo o trabalho criativo realizado sistematicamente com o objetivo de aumentar o conhecimento, e o uso desse conhecimento para inventar novas aplicações, abrangendo atividades de investigação fundamental, investigação aplicada e ou desenvolvimento experimental;
- d)«Investigação, desenvolvimento e inovação (ID&I)», atividades de caráter científico, tecnológico, organizacional, financeiro e comercial, incluindo investimento em novo conhecimento, direcionado para a implementação de inovações;
- e)«Tecnologias de informação e comunicação (TIC)», ramo da ciência da computação e da sua utilização prática com o objetivo de classificar, conservar e disseminar a informação.