O eixo atualizar tem como objetivos:
- a)Promover a adoção e exploração das TIC, beneficiando do seu papel fundamental na sociedade do conhecimento;
- b)Assegurar a democraticidade da sociedade da informação, reduzindo os efeitos da insularidade.
Artigo 24.º — Eixo atualizar
Vigente desde: 26/03/2012
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Em vigor desde 26/03/2012