- 1 -O CQA, IPRA, deve observar na sua gestão os seguintes princípios:
- a)Gestão por objetivos;
- b)Controlo interno e externo;
- c)Transparência.
- 2 -Constituem documentos de gestão os seguintes:
- a)Projeto Formativo;
- b)Regulamento Interno;
- c)Código de Ética e de Conduta;
- d)Plano de Gestão de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas;
- e)Política de Privacidade e de Tratamento de Dados Pessoais;
- f)Declaração Ambiental;
- g)Quadro de Avaliação e Responsabilização;
- h)Plano Anual de Atividades;
- i)Relatório Anual de Atividades;
- j)Relatório Anual de Gestão;
- k)Orçamento Anual;
- l)Conta de Gerência.
Artigo 8.º — Princípios e instrumentos de gestão
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