Art.º 97 · Decreto Legislativo Regional n.º 10/2026/A — Categorias dos escalões da mestrança e marinhagem

1 -O escalão da mestrança compreende as seguintes categorias:
1. a)Mestre do alto-mar;
2. b)Mestre costeiro;
3. c)Mestre local;
4. d)Maquinista prático de 1.ª classe;
5. e)Maquinista prático de 2.ª classe;
6. f)Maquinista prático de 3.ª classe;
7. g)Eletrotécnico;
8. h)Cozinheiro;
9. i)(Revogada.)
2 -O escalão de marinhagem compreende as seguintes categorias de marítimos:
1. a)Marinheiro;
2. b)Marinheiro maquinista;
3. c)Marinheiro praticante;
4. d)Técnico de hotelaria;
5. e)Técnico especializado.
3 -A permanência na categoria de marinheiro praticante é limitada a um período de três anos, no decurso do qual deve ser obtida qualificação para a transição para outra categoria.
4 -O conteúdo funcional e os requisitos de acesso às categorias e funções dos marítimos são aprovados por portaria do membro do Governo Regional com competência em matéria de pescas.
5 -Os escalões de mestrança e marinhagem referidos nos n.os 1 e 2 são considerados da área marinha regional de pesca.

Artigo 97.º — Categorias dos escalões da mestrança e marinhagem