Decreto Legislativo Regional n.º 10/97/A

O artigo 3.º, n.º 1, alíneas f) e i), do Decreto Legislativo Regional n.º 1/96/A, de 4 de Janeiro, passa a ter a seguinte redacção:

Artigo 3.º

Composição

1. 1 -O Conselho tem a seguinte composição:
   1. a)...
   2. b)...
   3. c)...
   4. d)...
   5. e)...
   6. f)Três representantes das autarquias locais, dois a designar pela Associação de Municípios da Região Autónoma dos Açores e o outro pela Associação Nacional de Freguesias;
   7. g)...
   8. h)...
   9. i)Dois representantes das instituições particulares de solidariedade social, sendo um a designar pelas misericórdias dos Açores.
2. 2 -...
3. 3 -...

O presente diploma entra em vigor na data da sua publicação.

Aprovado pela Assembleia Legislativa Regional dos Açores, na Horta, em 28 de Maio de 1997.

O Presidente da Assembleia Legislativa Regional, Dionísio Mendes de Sousa.

Assinado em Angra do Heroísmo em 23 de Junho de 1997.

Publique-se.

O Ministro da República para a Região Autónoma dos Açores, Mário Fernando de Campos Pinto.