O pessoal não docente dos estabelecimentos de educação e de ensino integra-se nos seguintes grupos:
- a)Pessoal técnico superior;
- b)Pessoal técnico-profissional;
- c)Pessoal administrativo;
- d)Pessoal de apoio educativo;
- e)Pessoal auxiliar.
Artigo 8.º — Carreiras
Vigente desde: 21/03/2006
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