O certificado de operador radiotelefonista da classe B confere ao marítimo competência para operar o equipamento radiotelefónico em embarcações regionais, locais e costeiras, não equipadas com o GMDSS, nas bandas de ondas métricas (VHF), que apenas estabeleçam comunicação com estações costeiras nacionais, devendo esta limitação constar do rosto do certificado.
Artigo 152.º — Certificado de operador radiotelefonista da classe B
Vigente desde: 13/04/2020
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Em vigor desde 13/04/2020