- 1 -Para a admissão à categoria de assistente, é exigido o grau de especialista.
- 2 -Para a admissão à categoria de assistente graduado, é exigido o grau de consultor.
- 3 -Para a admissão à categoria de assistente graduado sénior, é exigido o grau de consultor e cinco anos de exercício efetivo com a categoria de assistente graduado.
Decreto Legislativo Regional n.º 11/2021/M