Artigo 2.º — Objetivos

O «+ENERGIA» aplica-se à Região Autónoma da Madeira e visa apoiar a aquisição e instalação de sistemas de produção e armazenamento de eletricidade a partir de fontes renováveis para autoconsumo e a aquisição e instalação de equipamento para a produção de água quente e a produção de calor, utilizando fontes de energia renováveis, pelas pessoas singulares, coletivas e equiparadas, tendo por objetivo reforçar a produção de energia a partir de fontes renováveis e recursos endógenos, visando a neutralidade carbónica, contribuindo para a transição energética e para as metas definidas no âmbito no Plano Nacional de Energia e Clima para o horizonte 2021-2030.