O seguro pecuário tem como objectivos prioritários:
- a)Constituir um seguro pecuário eficaz e acessível à generalidade dos agricultores, proporcionando a segurança necessária para o desenvolvimento das suas actividades produtivas e para o investimento correspondente nas explorações;
- b)Compatibilizar o custo do seguro pecuário com a rentabilidade e a economia das explorações, tendo na devida conta as dificuldades acrescidas de um elevado número de explorações, essencialmente devido às suas pequenas dimensões;
- c)Fomentar e dinamizar o associativismo dos agricultores;
- d)Contribuir para a melhoria do nível produtivo, técnico e económico das explorações pecuárias.