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Artigo 124.º

Assembleia geral

Redação registada como em vigor em 16/06/2005.

Esta redação foi substituída em 31/08/2013. Ver a versão consolidada

  1. 1 -A assembleia geral é constituída pelos presidentes do conselho executivo de todas as unidades orgânicas associadas.
  2. 2 -Compete à assembleia geral:
    1. a)Aprovar o estatuto da associação de escolas e o regulamento de funcionamento do respectivo centro de formação;
    2. b)Traçar as linhas orientadoras da actividade da associação de escolas e do seu centro de formação;
    3. c)Representar os interesses das unidades orgânicas associadas;
    4. d)Aprovar os orçamentos e relatórios de actividade da associação e do seu centro de formação;
    5. e)Exercer as demais funções que para ela sejam fixadas nos estatutos da associação.
  3. 3 -A assembleia geral é presidida pelo presidente do conselho executivo da unidade orgânica sede da associação.
  4. 4 -A assembleia geral reúne pelo menos uma vez em cada ano escolar e sempre que seja convocada pelo seu presidente, por sua iniciativa ou a pedido de um terço dos seus membros.