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Artigo 130.º

Composição

Redação registada como em vigor em 16/06/2005.

Esta redação foi substituída em 14/04/2010. Ver a versão consolidada

  1. 1 -O Conselho Coordenador do Sistema Educativo é composto por:
    1. a)O membro do Governo Regional competente em matéria de educação, que preside;
    2. b)Os directores regionais competentes em matéria de educação, desporto e formação profissional;
    3. c)O inspector regional de Educação;
    4. d)O representante da Região no Conselho Nacional de Educação;
    5. e)Os directores de serviços das direcções regionais competentes em matéria de educação, desporto e de formação profissional com relação directa com o sistema educativo regional;
    6. f)Os presidentes do conselho executivo de todas as unidades orgânicas do sistema educativo público, incluindo as escolas profissionais públicas;
    7. g)Um representante de cada uma das escolas profissionais que mantenham cursos de formação inicial;
    8. h)Um representante de cada instituição de ensino do sector particular e cooperativo que funcione em regime de paralelismo pedagógico;
    9. i)Os directores dos centros de formação das associações de escolas;
    10. j)Um representante das associações de pais e encarregados de educação, por elas designado de entre os seus dirigentes;
    11. l)Um representante de cada uma das associações sindicais do pessoal docente e não docente que detenha mais de 100 associados a prestar serviço no sistema educativo regional;
    12. m)O presidente da Federação das Associações de Estudantes dos Açores.
  2. 2 -Podem ainda participar no Conselho, sem direito a voto, os técnicos e pessoal não docente que o presidente considere necessário em função das matérias a debater e o coordenador da pastoral escolar de qualquer confissão religiosa da qual exista em funcionamento a disciplina de Educação Moral e Religiosa nas escolas públicas.