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Artigo 34.º

Realização de provas e exames

Redação registada como em vigor em 16/06/2005.

Esta redação foi substituída em 01/06/2023. Ver a versão consolidada

Em matéria de realização de provas e exames, compete à unidade orgânica:

  1. a)Proporcionar, sempre que possível, a realização de exames a candidatos residentes na área em que está implantada e que o requeiram;
  2. b)Colaborar com entidades, de qualquer nível ou grau de ensino, que ofereçam o ensino mediatizado e à distância na realização local de provas e exames;
  3. c)Decidir da aceitação de inscrições fora de prazo, com base na justificação apresentada;
  4. d)Colaborar com outras unidades orgânicas próximas e afins na definição de um esquema de realização do serviço de exames, em termos de maior eficiência e de economia de recursos;
  5. e)Fornecer os serviços logísticos necessários à realização de provas e exames de âmbito local, regional e nacional e colaborar na sua correcção e avaliação;
  6. f)Apoiar as entidades que tenham de coordenar a distribuição, correcção e classificação de provas e exames;
  7. g)Resolver, de modo expedito, situações especiais que ocorram durante a realização dos exames.