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Artigo 6.º

Tipologia de estabelecimentos

Redação registada como em vigor em 16/06/2005.

Esta redação foi substituída em 01/06/2023. Ver a versão consolidada

  1. 1 -Os estabelecimentos de educação e de ensino da rede pública são designados em função do nível de educação e de ensino que prioritariamente ministram, podendo esta designação abranger diversos níveis, ciclos e modalidades, de acordo com a tipologia constante do número seguinte.
  2. 2 -Os estabelecimentos de educação e de ensino assumem uma das seguintes tipologias:
    1. a)Creche - estabelecimento de educação destinado a crianças com idades compreendidas entre o termo da licença de maternidade ou parental e a idade de ingresso na educação pré-escolar;
    2. b)Jardim-de-infância - estabelecimento de educação destinado a ministrar a educação pré-escolar;
    3. c)Infantário - estabelecimento de educação onde funcionem conjuntamente as valências de creche e de educação pré-escolar;
    4. d)Escola básica - estabelecimento de educação e de ensino onde funcione qualquer dos ciclos do ensino básico, com ou sem educação pré-escolar;
    5. e)Escola básica e secundária - estabelecimento de educação e de ensino onde funcione qualquer dos ciclos do ensino básico, com ou sem educação pré-escolar, e o ensino secundário;
    6. f)Escola secundária - estabelecimento de ensino prioritariamente vocacionado para o ensino secundário, ainda que nele funcionem outros níveis ou modalidades de ensino;
    7. g)Escola profissional - estabelecimento de ensino vocacionado para o ensino profissionalizante e profissional, de qualquer tipo ou modalidade;
    8. h)Conservatório - estabelecimento de ensino, ou secção de uma unidade orgânica do sistema educativo, destinado ao ensino vocacional das artes.