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Artigo 64.º

Presidente do conselho executivo

Redação registada como em vigor em 14/04/2010.

Esta redação foi substituída em 31/08/2013. Ver a versão consolidada

  1. 1 -Compete ao presidente do conselho executivo, nos termos da legislação em vigor:
    1. a)Representar a unidade orgânica;
    2. b)Coordenar as actividades decorrentes das competências próprias do conselho executivo;
    3. c)Exercer o poder hierárquico, designadamente em matéria disciplinar, em relação ao pessoal docente e não docente;
    4. d)Exercer o poder disciplinar em relação aos alunos;
    5. e)Proceder à avaliação do desempenho do pessoal docente e não docente.
  2. 2 -O presidente do conselho executivo é substituído nas suas faltas e impedimentos pelo vice-presidente que estiver indicado no respectivo regimento e, na ausência deste, pelo vice-presidente por si indicado.
  3. 3 -O presidente do conselho executivo pode delegar competências nos vice-presidentes.