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Artigo 85.º

Comissão pedagógica para o ensino artístico

Redação registada como em vigor em 16/06/2005.

Esta redação foi substituída em 14/04/2010. Ver a versão consolidada

  1. 1 -Nas escolas onde funcione o ensino artístico é constituída uma comissão pedagógica para o ensino artístico, cuja composição é da responsabilidade de cada unidade orgânica, a definir no respectivo regulamento interno, devendo integrar obrigatoriamente:
    1. a)Dois representantes dos pais e encarregados de educação dos alunos que frequentam o ensino artístico;
    2. b)Um aluno do ensino artístico, em representação dos alunos.
  2. 2 -Nas reuniões em que sejam tratados assuntos que envolvam sigilo, designadamente sobre matéria de provas de exame ou de avaliação global, apenas participam os membros docentes.