Art.º 85 · Decreto Legislativo Regional n.º 12/2005/A — Comissão pedagógica para o ensino artístico

1 -Nas escolas onde funcione o ensino artístico é constituída uma comissão pedagógica para o ensino artístico, cuja composição é da responsabilidade de cada unidade orgânica, a definir no respectivo regulamento interno, devendo integrar obrigatoriamente:
1. a)Dois representantes dos pais e encarregados de educação dos alunos que frequentam o ensino artístico;
2. b)Um aluno do ensino artístico, em representação dos alunos.
2 -Nas reuniões em que sejam tratados assuntos que envolvam sigilo, designadamente sobre matéria de provas de exame ou de avaliação global, apenas participam os membros docentes.

Artigo 85.º — Comissão pedagógica para o ensino artístico