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Artigo 86.º

Competências da comissão pedagógica para o ensino artístico

Redação registada como em vigor em 16/06/2005.

Esta redação foi substituída em 14/04/2010. Ver a versão consolidada

  1. 1 -Sem prejuízo das competências do conselho pedagógico, à comissão pedagógica para o ensino artístico compete, designadamente:
    1. a)Eleger o respectivo presidente de entre os seus membros docentes;
    2. b)Propor ao conselho pedagógico o plano de formação e actualização do pessoal docente afecto ao ensino artístico e acompanhar a sua execução;
    3. c)Propor ao conselho pedagógico critérios gerais nos domínios da informação e da orientação escolar e profissional, do acompanhamento pedagógico e da avaliação dos alunos;
    4. d)Propor ao conselho pedagógico a criação de áreas disciplinares ou disciplinas de conteúdo regional ou local, bem como as respectivas estruturas programáticas;
    5. e)Propor ao conselho pedagógico princípios gerais nos domínios da articulação e diversificação curricular;
    6. f)Propor os manuais escolares a adoptar para o ensino artístico;
    7. g)Propor ao conselho pedagógico o desenvolvimento de experiências de inovação pedagógica e apoiar iniciativas de índole formativa e cultural.
  2. 2 -O presidente da comissão pedagógica para o ensino artístico integra o conselho pedagógico da unidade orgânica.
  3. 3 -Ao presidente da comissão pedagógica para o ensino artístico compete exercer as funções que pelo regulamento interno ou pelo conselho pedagógico lhe sejam cometidas.