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Artigo 91.º — Professor tutor

RevogadoVersão 4Vigente desde: 01/06/2023
  1. 1 -A unidade orgânica pode prever a existência de professores tutores a quem compete:
    1. a)Desenvolver medidas de apoio aos alunos, mesmo que com eles não tenham contacto lectivo directo, designadamente o aconselhamento e a orientação no estudo e nas tarefas escolares;
    2. b)Acompanhar o processo educativo de grupos específicos de alunos, no sentido do desenvolvimento de competências pessoais e sociais, da prevenção do abandono, da indisciplina e do insucesso escolares;
    3. c)Promover a articulação das actividades escolares dos alunos com outras tarefas formativas, nomeadamente no âmbito da formação profissional e profissionalizante.
  2. 2 -As actividades a que refere o número anterior devem ser desenvolvidas na componente não lectiva de estabelecimento do professor tutor, sem direito a gratificação.
  3. 3 -(Revogado.)
  4. 4 -(Revogado.)
  5. 5 -(Revogado.)
  6. 6 -(Revogado.)

Histórico de Alterações

Revogado

Versão 4

Revogado desde 01/06/2023

Alterado

Versão 3

Em vigor de 14/04/2010 a 31/05/2023

Decreto Legislativo Regional n.º 17/2010/A - 1.ª Série(13/04/2010)

Alterado

Versão 2

Em vigor de 07/09/2006 a 13/04/2010

Decreto Legislativo Regional n.º 35/2006/A - 1.ª Série(06/09/2006)

Original

Versão 1

Em vigor de 16/06/2005 a 06/09/2006

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