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Artigo 91.º

Professor tutor

Redação registada como em vigor em 16/06/2005.

Esta redação foi substituída em 07/09/2006. Ver a versão consolidada

  1. 1 -O regulamento interno da unidade orgânica pode prever a existência de professores tutores para acompanhar o processo educativo de grupos específicos de alunos, em substituição do director de turma.
  2. 2 -Sem prejuízo de outras competências a fixar no regulamento interno, ao professor tutor compete:
    1. a)Desenvolver medidas de apoio aos alunos, designadamente de integração na turma e na escola e de aconselhamento e de orientação no estudo e nas tarefas escolares;
    2. b)Promover a articulação das actividades escolares dos alunos com outras tarefas formativas, nomeadamente no âmbito da formação profissionalizante e profissional;
    3. c)Acompanhar a escolaridade de grupos específicos de alunos, articulando o desenvolvimento e a execução dos respectivos planos curriculares;
    4. d)Desenvolver a articulação da actividade escolar do aluno com a família e com os serviços especializados de apoio educativo na realização de planos de prevenção do insucesso e do abandono escolar precoce;
    5. e)Assumir todas as competências do director de turma relativamente aos alunos sobre os quais exerce tutoria.
  3. 3 -Para efeitos do número anterior, consideram-se grupos específicos de alunos, entre outros, os integrados em programas de recuperação da escolaridade, em programas profissionalizantes e em cursos profissionais, os sujeitos a retenção repetida e os integrados em programas especialmente voltados para o atendimento de crianças e jovens com necessidades educativas especiais.
  4. 4 -A função de professor tutor apenas pode ser exercida por docentes profissionalizados que mantenham contacto lectivo directo e regular com os alunos a acompanhar.
  5. 5 -O número de alunos a acompanhar por cada professor tutor não poderá exceder os 30.
  6. 6 -O exercício das funções de professor tutor não confere direito à redução da componente lectiva, cabendo-lhe, por cada 10 alunos acompanhados ou fracção, uma gratificação, a receber em cada mês em que exerça a actividade lectiva, de 5% do valor correspondente ao índice 108 da escala indiciária da carreira dos educadores de infância e dos professores dos ensinos básico e secundário.