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Artigo 94.º

Serviços especializados de apoio educativo

Redação registada como em vigor em 16/06/2005.

Esta redação foi substituída em 18/02/2023. Ver a versão consolidada

  1. 1 -Os serviços especializados de apoio educativo destinam-se a promover a existência de condições que assegurem a plena integração escolar dos alunos, devendo conjugar a sua actividade com as estruturas de orientação educativa.
  2. 2 -Constituem serviços especializados de apoio educativo:
    1. a)O serviço de psicologia e orientação da unidade orgânica;
    2. b)O núcleo de educação especial;
    3. c)A equipa multidisciplinar de apoio sócio-educativo;
    4. d)Outros serviços organizados pela unidade orgânica, nomeadamente no âmbito da acção social escolar, da organização de salas de estudo e de actividades de complemento curricular.