Art.º 95 · Decreto Legislativo Regional n.º 12/2005/A — Serviço de psicologia e orientação

1 -O serviço de psicologia e orientação da escola é o serviço especializado de apoio educativo ao qual compete:
1. a)Promover a orientação e aconselhamento vocacional dos alunos, mantendo documentação actualizada sobre saídas profissionais, acesso ao ensino superior e outras matérias relevantes nesse âmbito;
2. b)Apoiar o desenvolvimento de métodos e hábitos de estudo, promovendo o autoconhecimento dos alunos, nomeadamente ao nível das suas competências e da exigência que a realização de tarefas coloca, dos objectivos que pretende alcançar e do conhecimento de procedimentos para a execução da estratégia;
3. c)Realizar acções de apoio psico-pedagógico, nomeadamente na detecção precoce de factores de risco educativo e operacionalização de medidas preventivas;
4. d)Conduzir a avaliação psicológica dos alunos e a avaliação especializada para efeitos de despiste e determinação da existência de necessidades educativas especiais;
5. e)Colaborar com o núcleo de educação especial no despiste, avaliação e acompanhamento dos alunos com necessidades educativas especiais;
6. f)Apoiar a unidade orgânica e a comunidade educativa em matérias de psicologia e de orientação vocacional;
7. g)Colaborar com os restantes órgãos, estruturas e serviços da unidade orgânica em matérias de natureza psico-pedagógica e de orientação vocacional;
8. h)Exercer outras funções que por lei, regulamento ou regulamento interno lhe sejam atribuídas.
2 -Integram o serviço de psicologia e orientação da unidade orgânica:
1. a)Os psicólogos que prestem serviço na unidade orgânica;
2. b)O pessoal docente e não docente que por decisão do conselho executivo seja afecto a esse serviço.
3 -Quando exista pessoal docente afecto total ou parcialmente ao serviço de psicologia e orientação, as horas que lhe estejam atribuídas são consideradas como serviço não lectivo integrado no regime de apoio educativo aos alunos da escola, não relevando para qualquer dos efeitos do presente diploma.
4 -O pessoal afecto ao serviço de psicologia e orientação participa, sempre que solicitado pelo conselho executivo ou pelo presidente do conselho pedagógico, nas reuniões do conselho pedagógico, do conselho de turma ou do conselho de núcleo.
5 -Quando na escola exista um psicólogo, compete-lhe coordenar o serviço de psicologia e orientação.
6 -Quando na escola preste serviço mais do que um psicólogo, cabe ao conselho executivo designar, de entre eles, o coordenador.

Artigo 95.º — Serviço de psicologia e orientação

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