O aluno tem o dever, sem prejuízo do disposto no regulamento interno da unidade orgânica, de:
- a)Respeitar a autoridade do professor;
- b)Cumprir com o dever de obediência às instruções legítimas do professor;
- c)Cumprir com as regras de disciplina adequadas ao espaço escolar;
- d)Estudar, empenhando-se na sua educação e formação integral;
- e)Ser assíduo, pontual e empenhado no cumprimento dos deveres inerentes às atividades escolares;
- f)Obedecer às orientações dos professores relativas ao processo de ensino e aprendizagem;
- g)Respeitar todos os membros da comunidade educativa;
- h)Ser leal a todos membros da comunidade educativa;
- i)Respeitar a autoridade e as instruções legítimas do pessoal docente e não docente;
- j)Contribuir para a harmonia da convivência escolar e para a plena integração de todos os alunos na escola;
- k)Participar nas atividades educativas ou formativas desenvolvidas na escola, bem como nas demais atividades organizativas;
- l)Respeitar a integridade física, moral e psicológica de todos os membros da comunidade educativa;
- m)Prestar auxílio e assistência aos restantes membros da comunidade educativa, por dever de solidariedade, nomeadamente em circunstâncias de perigo para a integridade física e psicológica dos mesmos;
- n)Zelar pela preservação, conservação e asseio das instalações, do material didático, do mobiliário e dos espaços verdes da escola, fazendo um uso correto dos mesmos;
- o)Manter padrões de higiene e asseio pessoal adequados;
- p)Respeitar a propriedade dos bens de todos os membros da comunidade educativa;
- q)Permanecer na escola durante o cumprimento do seu horário, salvo autorização escrita do encarregado de educação ou do conselho executivo da unidade orgânica em contrário;
- r)Participar na eleição dos seus representantes e prestar-lhes toda a colaboração;
- s)Conhecer, nos termos adequados à sua idade, as normas de funcionamento dos serviços da unidade orgânica e o regulamento interno da mesma e cumpri-los;
- t)Conhecer, nos termos adequados à sua idade, o presente Estatuto e cumprir as normas de funcionamento dos serviços da unidade orgânica e o regulamento interno, subscrevendo uma declaração anual de aceitação e o compromisso de cumpri-lo integralmente;
- u)Usar, nos termos definidos no regulamento interno da unidade orgânica, o documento de identificação;
- v)Cumprir com a proibição de possuir e consumir substâncias aditivas, nomeadamente drogas, tabaco e bebidas alcoólicas, e de promover qualquer forma de tráfico, facilitação e consumo das mesmas;
- w)Cumprir com a proibição de utilizar quaisquer equipamentos tecnológicos, designadamente telemóveis, equipamentos, programas ou aplicações informáticos, nos locais onde decorrem aulas ou outras atividades formativas ou reuniões de órgãos ou estruturas da escola em que participe, exceto quando a utilização de qualquer dos meios acima referidos esteja diretamente relacionada com as atividades a desenvolver e seja expressamente autorizada pelo professor ou pelo responsável pela direção ou supervisão dos trabalhos ou atividades em curso;
- x)Cumprir com a proibição de captar sons ou imagens, designadamente de atividades letivas e não letivas, sem autorização prévia dos professores, dos responsáveis pela direção da escola ou supervisão dos trabalhos ou atividades em curso, bem como, quando for o caso, de qualquer membro da comunidade escolar ou educativa cuja imagem possa, ainda que involuntariamente, ficar registada;
- y)Cumprir com a proibição de difundir, na escola ou fora dela, nomeadamente via Internet ou através de outros meios de comunicação, sons ou imagens captados nos momentos letivos, sem autorização do órgão da escola;
- z)Respeitar os direitos de autor e de propriedade intelectual;
- aa)Responsabilizar-se pelos danos por si causados a qualquer membro da comunidade educativa, indemnizando os lesados relativamente aos prejuízos causados;
- bb)Responsabilizar-se pelos danos por si causados em equipamentos ou instalações da escola ou outras que resultem de quaisquer atividades decorrentes da vida escolar e, não sendo possível ou suficiente a reparação, indemnizar os lesados relativamente aos prejuízos causados.