Artigo 15.º
Alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 34/2008/M, de 15 de março
Data consultada: 02/08/2016.
O diploma ainda não existia nesta data
Nesta data o diploma ainda não tinha sido publicado, pelo que o artigo não podia estar em vigor.
Alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 34/2008/M, de 15 de março
Data consultada: 02/08/2016.
Nesta data o diploma ainda não tinha sido publicado, pelo que o artigo não podia estar em vigor.