- 1 -São estabelecidas, em função da categoria de uso dominante do solo, as seguintes classes de espaços:
- a)Espaços de produção de solo urbano;
- b)Espaços agro-florestais;
- c)Espaços naturais e de protecção ambiental;
- d)Espaços-canais.
- 2 -Nas classes de espaços consideradas, são definidas zonas tendo em conta o uso do solo, a localização de infra-estruturas, equipamentos e actividades específicas e as características físicas e naturais das parcelas do território.
Artigo 7.º — Zonamento
Vigente desde: 24/06/1995
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Em vigor desde 24/06/1995