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Artigo 77.º — Gratificações

Vigente desde: 30/08/2013
  1. 1 -O presidente do conselho executivo beneficia de uma gratificação mensal calculada do seguinte modo:
    1. a)Nas escolas de pequena dimensão - uma gratificação de valor equivalente a 40 % do índice 218 da escala indiciária da carreira dos educadores de infância e dos professores dos ensinos básico e secundário;
    2. b)Nas escolas de média dimensão - uma gratificação de valor equivalente a 50 % do índice 218 da escala indiciária da carreira dos educadores de infância e dos professores dos ensinos básico e secundário;
    3. c)Nas escolas de grande dimensão - uma gratificação de valor equivalente a 60 % do índice 218 da escala indiciária da carreira dos educadores de infância e dos professores dos ensinos básico e secundário.
  2. 2 -Os vice-presidentes do conselho executivo gozam de uma gratificação mensal calculada do seguinte modo:
    1. a)Nas escolas de pequena dimensão - uma gratificação de valor equivalente a 25 % do índice 218 da escala indiciária da carreira dos educadores de infância e dos professores dos ensinos básico e secundário;
    2. b)Nas escolas de média dimensão - uma gratificação de valor equivalente a 30 % do índice 218 da escala indiciária da carreira dos educadores de infância e dos professores dos ensinos básico e secundário;
    3. c)Nas escolas de grande dimensão - uma gratificação de valor equivalente a 40 % do índice 218 da escala indiciária da carreira dos educadores de infância e dos professores dos ensinos básico e secundário.

Histórico de Alterações

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Versão 1Versão em vigor

Em vigor desde 30/08/2013

Referenciado por (1)

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