Compete ao conselho consultivo:
- a)Apreciar os planos anuais e plurianuais e os relatórios anuais de atividades;
- b)Apreciar as propostas quanto à elaboração periódica de relatórios de estado do Parque Marinho dos Açores, submetendo a realização da respetiva elaboração à decisão do membro do Governo Regional com competência em matéria de ambiente e mar;
- c)Dar parecer sobre qualquer assunto com interesse para o Parque Marinho dos Açores;
- d)Aprovar o seu regulamento interno de funcionamento.