Artigo 4.º — Estabelecimentos

Vigente desde: 22/08/2019

1 -São estabelecimentos do SESARAM, E. P. E.:
1. a)O Hospital Dr. Nélio Mendonça;
2. b)O Hospital dos Marmeleiros;
3. c)A Unidade Dr. João de Almada;
4. d)O Centro Dr. Agostinho Cardoso;
5. e)Os Centros de Saúde, integrados no Agrupamento de Centros de Saúde.
2 -A estrutura, organização e funcionamento dos cuidados de saúde primários é constituída pelo Agrupamento de Centros de Saúde, abreviadamente designado por ACES, e constam de diploma próprio.

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