- 1 -O presente diploma procede à criação de um Programa de Apoio Extraordinário à Cultura na Região Autónoma dos Açores, doravante designado por Programa, e define os termos e condições de acesso ao mesmo.
- 2 -O presente Programa visa mitigar os efeitos da crise pandémica no setor cultural.
Artigo 1.º — Objeto
Vigente desde: 04/05/2021
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Em vigor desde 04/05/2021