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Artigo 4.º
— Órgãos
Vigente desde: 28/07/1989
São órgãos do IAMA:
a)
A direcção;
b)
O conselho consultivo.
Histórico de Alterações
Original
Versão 1
Versão em vigor
Em vigor desde 28/07/1989
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Jurisprudência relacionada
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Atribuições
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Composição do conselho consultivo
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