Artigo 1.º

Vigente desde: 19/07/1997

1 -A alínea b) do n.º 2 do artigo 2.º do Decreto Legislativo Regional n.º 6/97/A, de 22 de Maio, passa a ter a seguinte redacção:
Artigo 2.º
Composição
1. 1 -...
  a)...
  b)Dois vogais efectivos e dois vogais suplentes, designados pelo director do centro de saúde.
2. 2 -...

Histórico de Alterações

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Em vigor desde 19/07/1997

Referências (2)

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