Art.º 11 · Decreto Legislativo Regional n.º 14/2011/M — Composição e competências

1 -O CP é o órgão de apoio pedagógico e tem a seguinte composição:
1. a)O director, que preside;
2. b)O adjunto do director para a área pedagógica;
3. c)O coordenador de cada uma das áreas curriculares;
4. d)Um representante dos encarregados de educação.
2 -Ao CP compete:
1. a)Garantir a qualidade de ensino;
2. b)Dar parecer sobre o plano de formação e o projecto educativo da EPSM;
3. c)Dar parecer sobre o regulamento interno da EPSM;
4. d)Analisar e deliberar sobre a orientação pedagógica e o sistema de avaliação de conhecimentos;
5. e)Apreciar as conclusões do CC;
6. f)Propor as condições de admissão de alunos em função dos respectivos cursos profissionais, de formação e de aperfeiçoamento;
7. g)Propor os planos curriculares para os cursos de formação e de aperfeiçoamento;
8. h)Aprovar os programas das disciplinas referentes aos cursos de formação e de aperfeiçoamento, bem como os respectivos sistemas de classificação do aproveitamento;
9. i)Emitir parecer sobre outros assuntos de natureza pedagógica que lhe sejam submetidos.

Artigo 11.º — Composição e competências