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Artigo 8.º — Competências do director

Vigente desde: 09/08/2011
  1. 1 -Ao director compete:
    1. a)Representar a EPSM em quaisquer actos ou contratos, em juízo e fora dele;
    2. b)Dirigir, orientar e coordenar as actividades e serviços da EPSM;
    3. c)Garantir o cumprimento do plano e orçamento da EPSM;
    4. d)Superintender na organização o funcionamento dos órgãos e serviços e velar pela qualidade e eficiência dos cursos ministrados;
    5. e)Aprovar o plano de formação e o projecto educativo da EPSM, ouvido o CP;
    6. f)Aprovar o regulamento interno, ouvido o CP e o CA;
    7. g)Decidir sobre os pedidos de reconhecimento de qualificações profissionais e homologação de cursos de formação;
    8. h)Apresentar relatório anual sobre cursos e formação desenvolvida pela EPSM, bem como sobre o seu funcionamento;
    9. i)Gerir os recursos humanos e exercer o poder disciplinar;
    10. j)Presidir aos CC, CP e CA;
    11. k)Assinar diplomas, certificados de formação profissional e de aptidão profissional;
    12. l)Zelar pela observância das normas legais e regulamentares aplicáveis;
    13. m)Designar o dirigente que o substitui nas suas ausências e impedimentos;
    14. n)Autorizar despesas relativas a estágios e a deslocações em formação dos alunos;
    15. o)Aprovar a lista de admissão de alunos;
    16. p)Executar tudo o mais que lhe for expressamente cometido por disposição legal ou por decorrência lógica do normal desempenho das suas funções.
  2. 2 -O director, a quem podem ser delegadas competências por parte do SREC, pode, nos termos da lei, delegar competências em titulares de cargos de dirigente e de chefia.

Histórico de Alterações

Original

Versão 1Versão em vigor

Em vigor desde 09/08/2011

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