É revogado o artigo 43.º do Decreto Legislativo Regional n.º 2/2014/A, de 29 de janeiro.
Artigo 1.º — Objeto
Vigente desde: 01/08/2014
Histórico de Alterações
Original
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 01/08/2014
Referências (1)
- Artigo 43.º
É revogado o artigo 43.º do Decreto Legislativo Regional n.º 2/2014/A, de 29 de janeiro.
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 01/08/2014