- 1 -Cabe ao departamento da administração regional autónoma competente em matéria de desporto elaborar e manter atualizado o Atlas Desportivo Regional.
- 2 -O Atlas Desportivo Regional é composto por um conjunto de cartas que visam permitir o conhecimento da situação desportiva regional nos seguintes fatores de desenvolvimento:
- a)Espaços naturais de recreio e desporto;
- b)Instalações desportivas;
- c)Recursos humanos no desporto;
- d)Associativismo desportivo;
- e)Hábitos desportivos;
- f)Condição física dos cidadãos;
- g)Quadro normativo regional e nacional.
- 3 -O Atlas Desportivo Regional e as suas atualizações são aprovados por resolução do Conselho do Governo Regional.
Artigo 81.º — Atlas Desportivo Regional
Vigente desde: 05/05/2021
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Em vigor desde 05/05/2021