Art.º 11 · Decreto Legislativo Regional n.º 14/2025/A — Restrições do uso em locais de risco

1 -Os espaços interiores de um edifício afetados a locais de risco B acessíveis a público devem respeitar as seguintes regras:
1. a)Situar-se, sempre que possível, próximo do piso de saída para o exterior ou com saída direta para o exterior;
2. b)Caso se situe abaixo das saídas para o exterior, a diferença entre a cota de nível dessas saídas e a do pavimento do local não deve ser superior a 6 metros.
2 -Constituem exceção ao disposto no número anterior os seguintes locais de risco B:
1. a)Espaços em anfiteatro, onde a diferença de cotas pode corresponder à média ponderada das cotas de nível das saídas do anfiteatro, tomando como pesos as unidades de passagem de cada uma delas;
2. b)Plataformas de embarque afetas à utilização-tipo viii.
3 -A afetação dos espaços interiores de um edifício a locais de risco C, desde que os mesmos possuam volume superior a 600 m3, ou carga de incêndio modificada superior a 20 000 MJ, ou potência instalada dos seus equipamentos elétricos e eletromecânicos superior a 250 kW, ou alimentados a gás superior a 70 kW, ou constituam locais de produção, depósito, armazenagem ou manipulação de líquidos inflamáveis em quantidade superior a 100 l, atribui a esses espaços a classificação de locais de risco C agravado, devendo respeitar as seguintes regras:
1. a)Situar-se sempre que possível ao nível do plano de referência e na periferia do edifício;
2. b)Não comunicar diretamente com locais de risco D, E ou F, nem com vias verticais de evacuação que sirvam outros espaços do edifício.
4 -Os espaços interiores de um edifício afetados a locais de risco D e E devem assegurar que os mesmos se situem ao nível ou acima do piso de saída para local seguro no exterior.

Artigo 11.º — Restrições do uso em locais de risco

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