- 1 -O Instituto do Bordado, Tapeçarias e Artesanato da Madeira, abreviadamente designado por IBTAM, é um instituto público, dotado de personalidade jurídica, autonomia administrativa e financeira e património próprio.
- 2 -O IBTAM funciona sob a tutela do Secretário Regional da Economia.
Artigo 1.º — Natureza e tutela
Vigente desde: 18/06/1991
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Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 18/06/1991