Artigo 21.º — Quadro de pessoal

Vigente desde: 18/06/1991

1 -O pessoal do quadro do IBTAM, abrangido pela presente Lei Orgânica, é agrupado em:
1. a)Pessoal dirigente;
2. b)Pessoal técnico superior;
3. c)Pessoal técnico-profissional;
4. d)Pessoal administrativo;
5. e)Pessoal de informática;
6. f)Pessoal operário;
7. g)Pessoal auxiliar.
2 -O quadro do pessoal a que se refere o número anterior é o constante do mapa anexo ao presente diploma.

Histórico de Alterações

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Em vigor desde 18/06/1991