Sem prejuízo do cumprimento de condições de segurança e de recuperação paisagística, a caducidade da licença de estabelecimento depende da verificação de qualquer dos factos seguintes:
- a)Extinção do contrato de exploração;
- b)Esgotamento das reservas da pedreira;
- c)Abandono da pedreira;
- d)Morte da pessoa singular ou extinção da pessoa colectiva titular da licença, se a sua transmissão a favor do respectivo sucessor não for requerida no prazo de seis meses.