Artigo 1º — Objeto

O presente Regulamento disciplina as atividades de observação de mamíferos marinhos, tartarugas marinhas e aves marinhas pelágicas, os quais passam a ser referidos ao longo do presente Regulamento, quando mencionados no seu conjunto, como vertebrados marinhos, a partir de plataformas no mar e nas suas áreas de nidificação em terra, no caso das aves marinhas pelágicas, tendo por objetivo a compatibilização dos interesses da conservação e bem-estar destes animais e o desenvolvimento, entre outras, das atividades de animação turística ambiental.