O presente diploma altera o Decreto Legislativo Regional n.º 15/2005/M, de 9 de agosto, com as alterações introduzidas pelo Decreto Legislativo Regional n.º 1/2013/M, de 2 de janeiro, que procede à classificação das estradas da rede viária regional.
Artigo 1.º — Objeto
Vigente desde: 14/03/2016
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Em vigor desde 14/03/2016