Artigo 39.º — Estrutura de pessoal

Vigente desde: 16/07/2004

1 -O pessoal do quadro da DRE é agrupado em:
1. a)Pessoal técnico superior;
2. b)Pessoal técnico;
3. c)Pessoal de informática;
4. d)Pessoal técnico-profissional;
5. e)Pessoal administrativo;
6. f)Pessoal auxiliar.
2 -O pessoal dirigente da DRE de direcção superior de 1.º grau e de direcção intermédia de 1.º e 2.º graus, é o constante do quadro de pessoal.
3 -O quadro de pessoal da DRE é o constante do mapa anexo ao presente diploma.

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