Art.º 27 · Decreto Legislativo Regional n.º 16/2009/M — Competências do CROS

1 -São competências do CROS, no âmbito do SIOPS-RAM, designadamente:
1. a)Garantir o funcionamento, operatividade e articulação com todos os agentes de protecção civil integrantes do sistema de protecção e socorro;
2. b)Assegurar o comando e controlo das situações que pela natureza, gravidade e extensão e meios envolvidos ou a envolver requeiram a sua intervenção;
3. c)Promover a análise das ocorrências e determinar as acções e os meios adequados à sua gestão;
4. d)Assegurar a coordenação das operações de socorro;
5. e)Acompanhar em permanência a situação operacional no domínio das entidades integrantes do SIOPS-RAM;
6. f)Apoiar técnica e operacionalmente o Governo Regional;
7. g)Preparar directivas e normas operacionais e difundi-las aos escalões inferiores para planeamento ou execução.
2 -Os responsáveis pelas células reportam directamente ao comandante operacional e exercem as competências e funções que este determinar.

Artigo 27.º — Competências do CROS