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Artigo 27.º

Competências do CROS

Redação registada como em vigor em 30/06/2009.

Esta redação foi substituída em 04/08/2023. Ver a versão consolidada

  1. 1 -São competências do CROS, no âmbito do SIOPS-RAM, designadamente:
    1. a)Garantir o funcionamento, operatividade e articulação com todos os agentes de protecção civil integrantes do sistema de protecção e socorro;
    2. b)Assegurar o comando e controlo das situações que pela natureza, gravidade e extensão e meios envolvidos ou a envolver requeiram a sua intervenção;
    3. c)Promover a análise das ocorrências e determinar as acções e os meios adequados à sua gestão;
    4. d)Assegurar a coordenação das operações de socorro;
    5. e)Acompanhar em permanência a situação operacional no domínio das entidades integrantes do SIOPS-RAM;
    6. f)Apoiar técnica e operacionalmente o Governo Regional;
    7. g)Preparar directivas e normas operacionais e difundi-las aos escalões inferiores para planeamento ou execução.
  2. 2 -Os responsáveis pelas células reportam directamente ao comandante operacional e exercem as competências e funções que este determinar.